Regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos

Os apoios previstos no presente regulamento têm como finalidade: a) Aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados; b) Aumentar a eficiência energética; c) Contribuir para a proteção do ambiente; d) Melhorar as condições de segurança e de trabalho; e) Facilitar o cumprimento da obrigação de desembarque das capturas de acordo com as regras da Política Comum das Pescas; f) Acrescentar valor a componentes subutilizadas das capturas.